1. Termos de Uso
1.1 Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a Plataforma PSMI Ensinava ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa Plataforma.
1.2 Descrição do Serviço
A PSMI Plataforma Ensinava oferece soluções tecnológicas para gestão de educação síncrona, incluindo:
- Sistema de gestão de aulas ao vivo
- Controle de presença automatizado
- Gestão de eventos e webinars
- Emissão de certificados digitais
- Relatórios de conformidade e compliance
- Integração com plataformas de videoconferência
1.3 Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar determinados recursos da Plataforma, você precisará criar uma conta. Você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter a segurança de sua senha
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
- Ser responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta
1.4 Uso Aceitável
Você concorda em NÃO:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
- Interferir no funcionamento normal da Plataforma
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da Plataforma sem autorização
- Usar a Plataforma para spam ou comunicações não solicitadas
1.5 Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da PSMI ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.
1.6 Limitação de Responsabilidade
A PSMI não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias do serviço para manutenção
- Problemas de conectividade de internet do usuário
- Uso indevido da Plataforma por terceiros
- Perda de dados devido a falhas técnicas, desde que tenhamos sistemas de backup adequados
2. Política de Privacidade
2.1 Informações que Coletamos
Coletamos as seguintes informações:
Informações fornecidas diretamente:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Telefone/WhatsApp
- Nome da instituição/empresa
- Cargo
- Informações de pagamento (quando aplicável)
Informações coletadas automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo de navegador
- Páginas visitadas
- Tempo de permanência
- Dados de uso da plataforma
- Cookies e tecnologias similares
2.2 Como Usamos suas Informações
Utilizamos suas informações para:
- Fornecer e melhorar nossos serviços
- Processar transações e enviar notificações relacionadas
- Responder a solicitações de suporte e dúvidas
- Enviar comunicações sobre atualizações, novos recursos e ofertas (com seu consentimento)
- Gerar relatórios de frequência e desempenho
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Detectar e prevenir fraudes e abusos
2.3 Compartilhamento de Informações
Não vendemos suas informações pessoais. Podemos compartilhar seus dados apenas com:
- Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma (hospedagem, pagamentos, etc.)
- Instituições parceiras: quando você está vinculado a uma organização que utiliza nossa Plataforma
- Autoridades legais: quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos
2.4 Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações:
- Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
- Armazenamento seguro em servidores protegidos
- Controle de acesso restrito
- Autenticação de dois fatores (quando disponível)
- Backups regulares
- Monitoramento contínuo de segurança
2.5 Cookies
Utilizamos cookies para:
- Manter você conectado
- Lembrar suas preferências
- Analisar como você usa nossa Plataforma
- Melhorar sua experiência
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade da Plataforma.
2.6 Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade de seus dados
- Revogar seu consentimento
- Obter informações sobre o compartilhamento de dados
Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@ensinava.com.br
2.7 Retenção de Dados
Mantemos suas informações pelo tempo necessário para:
- Fornecer nossos serviços
- Cumprir obrigações legais
- Resolver disputas
- Fazer cumprir nossos acordos
2.8 Menores de Idade
Nossa Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos sem supervisão. Se você é menor de idade, deve usar a Plataforma apenas com o envolvimento de um pai ou responsável.
2.9 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou através de um aviso em nossa Plataforma.
3. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso ou nossa Política de Privacidade, entre em contato:
PSMI Plataforma Ensinava
Av. Brigadeiro Faria Lima, 2369
São Paulo - SP
📧 E-mail: contato@ensinava.com.br
📱 WhatsApp: (11) 98178-0004 ou (48) 99867-3667
4. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
Ao utilizar nossa Plataforma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.